Termos e Condições de Utilização Myralent

Estes Termos regem a relação entre a Myralent e os utilizadores que acedem à plataforma para apoio a startups ou apresentação de projetos.

3 de fevereiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o utilizador aceita total aderência aos presentes Termos, devendo ler cada cláusula antes de participar, apoiar projetos ou apresentar ideias através da Myralent.

Definições

Entenda os principais termos utilizados neste documento para garantir clareza de interpretação.

• “Plataforma” refere-se ao ambiente online Myralent com todas funcionalidades e condições associadas.
• “Utilizador” designa qualquer pessoa física ou jurídica que aceda, utilize ou interaja com a plataforma Myralent.
• “Projeto” aplica-se a startups apoiadas, propostas ou em fase de análise para financiamento coletivo.
• “Apoio” indica participação através de recursos financeiros privados, nunca constituindo promessa de retorno garantido.

Utilização dos serviços

A utilização está condicionada à concordância com os Termos e limita-se ao apoio a projetos e interação ética entre os membros da comunidade.

Elegibilidade

A plataforma Myralent destina-se a maiores de 18 anos, residentes em Portugal, ou empresas estabelecidas em território nacional.

Participantes devem declarar conformidade com estes requisitos.

Responsabilidades dos utilizadores

O utilizador compromete-se a agir de acordo com leis, regulamentos e estes Termos.

• Inserir informações verdadeiras e atualizadas na plataforma.
• Respeitar as regras estabelecidas para apresentação e apoio a projetos.
• Não utilizar dados do ambiente digital para fins ilícitos ou comerciais não permitidos.
• Manter confidencialidade sobre dados de terceiros e informações estratégicas.

Usos proibidos

Fica vedada a utilização da Myralent para as seguintes atividades:

• Difusão de conteúdos ofensivos, difamatórios ou discriminatórios.
• Compartilhamento de dados não autorizados, incluindo tentativas de obtenção por meios indevidos.
• Apoio a propostas fraudulentas ou que não cumpram com os padrões do ecossistema.
• Atividades em desacordo com a legislação portuguesa, incluindo normas fiscais e regulatórias.
• Uso de mecanismos automatizados para acessar, extrair ou manipular informações da plataforma.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos digitais, marcas, design, textos, imagens e tecnologias disponibilizados na plataforma pertencem à Myralent ou licenciadores, sendo proibida sua reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

Conteúdo do utilizador

O utilizador é responsável por todo conteúdo inserido, devendo respeitar normas éticas e legais.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais obedece à legislação vigente e à Política específica da Myralent. Fica assegurado o direito de acesso, retificação e exclusão conforme normas de proteção de dados. Ver política de privacidade

Isenção de responsabilidade Myralent

A participação em projetos envolve riscos, não havendo promessa de resultados financeiros nem obrigação de retorno ao apoiador.

Limitação de responsabilidade

A Myralent não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas relacionadas a decisões tomadas pelos utilizadores.

Indemnização

O utilizador concorda em isentar a Myralent de quaisquer danos originados por uso inadequado ou violação destes Termos.

Resolução de conflitos e foro

Em caso de dúvidas ou litígios, a primeira via é o canal institucional da Myralent.

Legislação aplicável e foro

Regem-se estes Termos pelas leis da República Portuguesa, foro de Lisboa.

Rescisão

O descumprimento dos Termos pode implicar bloqueio, suspensão ou exclusão do perfil do utilizador.

Alterações

O conteúdo destes Termos pode ser ajustado, comunicando aos utilizadores cadastrados.

Divisibilidade

Se houver nulidade de alguma cláusula, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre Myralent e utilizadores, substituindo eventuais anteriores.

Canais institucionais de contacto

Utilize os seguintes canais para pedidos ou sugestões: